Política de Privacidade do 5gggg

1.1 O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5gggg, acessível em https://5gggg.cam, é a entidade operadora do site 5gggg ("5gggg", "nós", "nossa"). Para fins desta Política de Privacidade, "controlador" tem o significado previsto no art. 5º, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD): a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.2 O 5gggg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD. Os dados de contato do DPO estão disponíveis na Cláusula 13 desta Política.

1.3 Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da plataforma 5gggg residentes no Brasil, bem como a não residentes cujos dados sejam tratados em território nacional ou cujos dados sejam coletados no Brasil, nos termos do art. 3º da LGPD.

2.1 O 5gggg coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do usuário com a Plataforma:

2.2 O 5gggg não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos pelo art. 5º, II, da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal.

2.3 Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo usuário ou coletados automaticamente durante o uso da Plataforma, por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares descritas na Cláusula 9.

3.1 O 5gggg trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, liquidação de ganhos e processamento de pagamentos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED e cartões;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de identificação de clientes exigidas pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas normas da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, comportamentos suspeitos e múltiplas contas;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, disputas e solicitações via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações de serviço: notificações transacionais sobre depósitos, saques, bônus e alterações na conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, administrativas e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.

3.2 O 5gggg compromete-se a não utilizar os dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima, sem o prévio consentimento do titular ou sem base legal adequada prevista na LGPD.

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5gggg possui base legal expressa, conforme o art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da plataforma, incluindo prestação dos serviços de apostas e processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade KYC, reporte ao COAF, retenção de registros financeiros conforme exigido pela legislação anti-lavagem e pelas normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise de riscos operacionais, sempre ponderado com os direitos e expectativas do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que excedam as finalidades contratuais ou legais — revogável a qualquer momento sem custo ao titular.

5.1 O 5gggg não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e operadores de Pix necessários para processar depósitos e saques — incluindo Banco Central do Brasil (infraestrutura Pix), Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e Elo — estritamente para fins de liquidação financeira;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e demais fornecedores de jogos, que podem receber dados mínimos de sessão necessários para a funcionalidade dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos, conforme exigências regulatórias;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que processam dados como operadores sob contrato de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Secretaria da Receita Federal, COAF, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial.

5.2 Todos os terceiros que atuam como operadores de dados em nome do 5gggg estão vinculados a contratos de processamento de dados que exigem conformidade com a LGPD e padrões equivalentes de proteção de dados.

6.1 Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo 5gggg — incluindo serviços de computação em nuvem, provedores de jogos internacionais e sistemas antifraude — alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

6.2 Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo 5gggg está sujeita a, pelo menos, uma das seguintes salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular para a transferência.

6.3 O 5gggg mantém um registro atualizado das transferências internacionais realizadas, disponível para consulta pelo DPO mediante solicitação fundamentada das autoridades competentes.

7.1 O 5gggg retém os dados pessoais pelo período necessário à consecução das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Registros financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e legislação tributária;
• Dados de identificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas da SPA e COAF;
• Registros de apostas: mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos para documentação de atendimentos.

7.2 Após o decurso dos prazos legais de retenção, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura, utilizando técnicas que impossibilitam a recuperação ou identificação dos titulares.

7.3 Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas individualmente. Quando a exclusão não for possível por obrigação legal, o 5gggg comunicará ao titular as razões da impossibilidade e adotará medidas de restrição do tratamento.

8.1 O 5gggg adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 5gggg;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito ao pessoal com necessidade operacional justificada, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidades realizadas por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de incidentes de segurança.

8.2 Notificação de incidentes: Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, o 5gggg comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo previsto pela regulamentação da ANPD, atualmente de 2 (dois) dias úteis após o conhecimento do incidente.

9.1 O 5gggg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar padrões de uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção de preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de erros e na melhoria da experiência. Ativados com consentimento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências personalizadas do usuário (ex.: tipo de odds favorito, configurações de aposta). Ativados com consentimento;
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de audiência e comportamento de navegação de forma agregada e, quando possível, anonimizada. Ativados com consentimento.

9.2 Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais poderá impactar funcionalidades críticas da plataforma, incluindo o processo de login e apostas.

9.3 O 5gggg não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental ou retargeting sem consentimento expresso do usuário.

10.1 O 5gggg destina seus serviços exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada.

10.2 Responsáveis legais que identifiquem que um menor de idade criou uma conta no 5gggg devem notificar imediatamente nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Menor de Idade — Exclusão de Dados". O 5gggg tomará as medidas cabíveis em até 2 (dois) dias úteis.

11.1 Para exercer qualquer dos direitos previstos na Cláusula 1 (listados nos cards no início desta página), o titular deve encaminhar solicitação formal ao DPO do 5gggg, observando os seguintes requisitos:

• Utilizar o e-mail [email protected] com o assunto: "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]";
• Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
• Anexar cópia de documento de identidade com foto para fins de verificação.

11.2 Prazos de resposta: O 5gggg se compromete a responder às solicitações de titulares no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação ao titular.

11.3 O atendimento às solicitações de titulares é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipóteses em que o 5gggg poderá cobrar um valor razoável ou recusar o atendimento, conforme permitido pela LGPD.

11.4 Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta do 5gggg, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujo site institucional é gov.br/anpd.

12.1 O 5gggg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos.

12.2 Alterações materiais — aquelas que afetem substancialmente os direitos dos titulares ou as finalidades do tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado e aviso destacado na Plataforma.

12.3 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o titular deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta.

12.4 A versão atual desta Política, com data de última atualização indicada, está sempre disponível em https://5gggg.cam/privacy-policy. Versões anteriores podem ser solicitadas ao DPO.

13.1 Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelas normas regulamentares da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2 Eventuais disputas relativas à aplicação desta Política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3 Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o titular pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 5gggg pelos canais indicados abaixo. O DPO é o canal oficial para exercício dos direitos previstos na LGPD.