Termos e Condições do 5gggg

1.1 Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre o usuário ("Usuário", "você") e o 5gggg ("Plataforma", "nós", "nosso"), no que diz respeito ao uso de todos os serviços disponíveis em https://5gggg.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, programas de bônus e demais funcionalidades.

1.2 Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o site 5gggg acessível em https://5gggg.cam e seus subdomínios;
• Conta: o perfil individual criado pelo Usuário após o cadastro;
• Saldo Real: valores depositados pelo Usuário e não vinculados a bônus;
• Saldo de Bônus: créditos concedidos pela plataforma sujeitos a rollover;
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira;
• Rollover: requisito de apostas a ser cumprido antes de o saldo de bônus ser convertido em saldo sacável;
• Pix: sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.

1.3 Ao acessar ou utilizar a Plataforma, criar uma conta ou realizar qualquer transação financeira, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável do 5gggg.

1.4 Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma e, se já possuir conta cadastrada, solicitar o encerramento desta.

2.1 Idade mínima: O uso do 5gggg é estritamente restrito a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residentes no Brasil. É expressamente proibido o acesso ou o uso por menores de idade. O 5gggg emprega mecanismos de verificação de idade e poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.

2.2 Residência: O Usuário deve ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

2.3 Unicidade de conta: Cada Usuário está autorizado a manter somente uma (1) conta ativa no 5gggg. É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo, seja em nome próprio ou de terceiros. A detecção de contas duplicadas resultará em:

• Suspensão imediata de todas as contas associadas;
• Cancelamento de todos os saldos de bônus pendentes;
• Possível bloqueio definitivo com fundamento em violação contratual;
• Retenção de ganhos obtidos mediante abuso.

2.4 Dados verídicos: No ato do cadastro, o Usuário é obrigado a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo e endereço de e-mail válido. O fornecimento de dados falsos constitui violação grave destes Termos.

3.1 Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normativas do COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e com a regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 5gggg é obrigado a implementar procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC).

3.2 Documentos obrigatórios para saque: Antes de processar qualquer solicitação de saque, o 5gggg exigirá a apresentação dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• CPF ou comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade da chave Pix cadastrada, quando aplicável.

3.3 O prazo para análise dos documentos KYC é de até 3 (três) dias úteis. Durante o período de análise, saques poderão estar temporariamente suspensos. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

3.4 O 5gggg se reserva o direito de solicitar documentos adicionais a qualquer momento, especialmente em casos de transações de valor elevado, atividade incomum na conta ou suspeita de fraude.

4.1 Métodos aceitos: O 5gggg aceita os seguintes métodos de depósito: Pix (método principal e recomendado), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Eletrônica Disponível (TED) e cartões de débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

4.2 Limites de depósito: Os limites são:

• Depósito mínimo via Pix: R$ 30,00 (trinta reais);
• Depósito máximo via Pix por transação: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
• Limite diário de depósito: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), salvo limites superiores aprovados para contas VIP;
• Boleto Bancário: mínimo R$ 50,00, prazo de compensação de até 1 (um) dia útil.

4.3 Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da conta. É expressamente proibido realizar depósitos em nome de terceiros ou aceitar transferências de pessoas não cadastradas na plataforma.

4.4 O 5gggg não cobra taxas ao Usuário pelo processamento de depósitos. Eventuais taxas cobradas pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.5 Depósitos realizados por engano ou duplicados devem ser comunicados imediatamente ao suporte pelo e-mail [email protected]. O 5gggg analisará cada caso e procederá ao estorno quando comprovado o erro, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

5.1 Saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários com verificação KYC concluída e aprovada. Solicitações de saque de contas não verificadas serão retidas até a conclusão do processo de verificação.

5.2 Limites de saque:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo diário para contas padrão: R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saque máximo diário para contas VIP Ouro ou superior: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Saque máximo diário para contas VIP Diamante: sem limite fixo, sujeito a análise individual.

5.3 Prazo de processamento: Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação interna. Em situações de verificação adicional, o prazo pode ser estendido para até 72 horas úteis, com comunicação ao Usuário por e-mail.

5.4 O 5gggg realiza saques exclusivamente para a mesma chave Pix utilizada no último depósito ou para conta bancária registrada em nome do titular da conta. É vedado o saque para contas de terceiros.

6.1 O 5gggg oferece diversas promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e ofertas sazonais. Cada promoção está sujeita a termos específicos divulgados na página de promoções vigentes.

6.2 Bônus de Boas-Vindas: O bônus de boas-vindas é de 100% (cem por cento) sobre o primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para ativá-lo:

• Depósito mínimo de R$ 30,00 (trinta reais);
• Rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus;
• Prazo de 30 (trinta) dias corridos para cumprimento do rollover a partir da data de ativação;
• Válido apenas para o primeiro depósito da conta;
• Aplicável a apostas esportivas com odds mínimas de 1.50 e a jogos de slots com contribuição de 100%.

6.3 Apostas em jogos de Baccarat, Roleta e outros jogos de mesa contribuem com apenas 10% para o cumprimento do rollover de bônus, salvo especificação em contrário nos termos da promoção.

6.4 O 5gggg se reserva o direito de cancelar qualquer bônus, sem aviso prévio, em caso de suspeita de uso abusivo, arbitragem de bônus, criação de múltiplas contas ou qualquer conduta contrária ao espírito das promoções.

6.5 Bônus não resgatados dentro do prazo de validade serão automaticamente expirados e removidos do saldo do Usuário, sem possibilidade de reativação.

7.1 As apostas esportivas no 5gggg seguem as regras internacionais de cada modalidade esportiva, acrescidas das diretrizes específicas desta Plataforma. Em caso de conflito, prevalecem as regras do 5gggg.

7.2 Apostas válidas: Uma aposta é considerada válida após a confirmação eletrônica exibida na tela, com atribuição de número de comprovante único. Apostas colocadas após o início do evento, em modalidades sem aposta ao vivo, são automaticamente canceladas e o valor é devolvido ao saldo do Usuário.

7.3 Erros de odds: Em casos de odds claramente incorretas (por erro técnico ou de digitação), o 5gggg se reserva o direito de cancelar as apostas afetadas, devolvendo o valor apostado ao Usuário. Ganhos obtidos mediante odds manifestamente errôneas não serão pagos.

7.4 Cancelamento e adiamento de eventos:

• Evento cancelado antes do início: aposta cancelada, valor devolvido;
• Evento adiado e realizado em até 36 horas: aposta mantida válida;
• Evento adiado além de 36 horas: aposta cancelada, valor devolvido;
• Evento encerrado antecipadamente com resultado já definido: resultado mantido conforme ocorrido.

7.5 O 5gggg não é responsável por erros de transmissão de dados ao vivo, incluindo resultados provisórios em tempo real. O resultado oficial da federação ou entidade responsável pelo evento é o único válido para liquidação das apostas.

8.1 Todos os jogos de cassino disponíveis no 5gggg — incluindo caça-níqueis (slots), jogos de mesa, cassino ao vivo e crash games — são fornecidos por provedores licenciados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Microgaming.

8.2 Jogo justo: Todos os resultados dos jogos são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O 5gggg garante que os RTPs (Retorno ao Jogador) divulgados pelos provedores são precisos e auditados.

8.3 Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo — incluindo queda de conexão, erro de servidor ou travamento de software —, as rodadas afetadas serão resolvidas conforme os registros do servidor do provedor do jogo. O 5gggg não se responsabiliza por perdas resultantes de falhas de conexão do lado do Usuário.

8.4 É proibido o uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta de terceiros para auxiliar na jogabilidade. A detecção de tais práticas resultará em suspensão imediata da conta.

9.1 O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento lícito, em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Manipular resultados esportivos ou tentar obter informações privilegiadas para fins de aposta;
• Criar múltiplas contas para aproveitar bônus e promoções de forma abusiva (bonus abuse);
• Utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para depósitos;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Tentar acessar sistemas internos, bancos de dados ou infraestrutura da Plataforma;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Difamar, ameaçar ou assediar outros usuários ou funcionários do suporte.

9.2 A violação de qualquer das proibições listadas no item 9.1 poderá resultar, a critério exclusivo do 5gggg, em: aviso formal, suspensão temporária, cancelamento definitivo da conta, confisco de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando legalmente exigido.

10.1 Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques de saldo real pendentes serão processados, respeitadas as condições desta seção.

10.2 Encerramento pelo 5gggg: O 5gggg pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Descumprimento do processo KYC após prazo razoável;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

10.3 No caso de encerramento por inatividade, o Usuário será notificado por e-mail com 30 dias de antecedência. Saldos reais de contas inativas serão mantidos por 12 meses adicionais para fins de reclamação pelo titular.

11.1 O 5gggg não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas; emergências técnicas serão resolvidas no menor prazo possível.

11.2 O 5gggg não se responsabiliza por perdas decorrentes de: falha de conexão à internet do Usuário, problemas em dispositivos pessoais, decisões de apostas tomadas pelo Usuário, ou variações de odds em tempo real.

11.3 A responsabilidade máxima do 5gggg, em qualquer hipótese, está limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12.1 O 5gggg está comprometido com práticas de jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para auxílio dos nossos Usuários:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, configurável pelo Usuário na seção "Minha Conta";
• Limite de apostas: restrição de valor máximo por aposta individual;
• Pausa temporária: suspensão da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: bloqueio permanente da conta, com prazo mínimo de 12 meses;
• Histórico de jogo: acesso completo ao histórico de apostas e transações dos últimos 24 meses.

12.2 Em conformidade com a Lei 14.790/2023, o 5gggg é proibido de conceder crédito a jogadores para fins de aposta. Nenhum empréstimo, crédito rotativo ou financiamento é disponibilizado pela Plataforma.

12.3 Caso você acredite que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações e recursos de apoio.

13.1 O tratamento de dados pessoais pelo 5gggg é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados encontram-se em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

13.2 O Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

13.3 Solicitações relacionadas a direitos de titular de dados devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 5gggg pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD".

14.1 O 5gggg reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, desde que respeitado o prazo mínimo de notificação estabelecido no item 14.2.

14.2 Alterações substanciais — aquelas que afetem direitos ou obrigações relevantes do Usuário — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no e-mail cadastrado e aviso destacado na Plataforma.

14.3 O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta conforme o procedimento descrito no Artigo 10.

14.4 A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em https://5gggg.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

15.1 Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023.

15.2 Fica eleito, pelas partes, o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Antes de recorrer ao judiciário, as partes concordam em tentar resolver eventuais disputas amigavelmente, por meio de comunicação direta pelo canal de suporte do 5gggg, com prazo de 30 (trinta) dias para tentativa de resolução extrajudicial.

15.4 Em caso de nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos, as demais cláusulas permanecem plenamente válidas e eficazes.